Acontece na SAHE at home – Masterclass de Ética e Compliance discute o impacto da LGPD e os desafios regulatórios

 Acontece na SAHE at home – Masterclass de Ética e Compliance discute o impacto da LGPD e os desafios regulatórios

Masterclass contou com a participação de Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Seguindo seu propósito de levar conteúdo de relevância voltado à educação executiva para profissionais da Saúde, a SAHE – South America Health Education 2021 realizou seu segundo dia de atividades, nesta terça-feira (26/01).

Nesta edição, o evento foi chamado de SAHE at home, pois foi realizado de forma 100% digital por causa da pandemia do novo coronavírus.

Dentre os quatro masterclasses realizados no dia, o Masterclass de Ética e Compliance na Saúde trouxe uma grade de conteúdo assinada pelo sócio-fundador do escritório Saavedra & Gottschefsky – Sociedade de Advogados, Giovani Saavedra. “Foi uma honra presidir este Masterclass. Espero que tenha trazido um enriquecimento mútuo e uma aprendizagem fantástica.”

Saavedra foi o palestrante da primeira aula do dia, discorrendo sobre o tema “Perspectivas Atuais de Compliance e Proteção de Dados na Área da Saúde.” O executivo falou sobre os princípios básicos do tema, bem como a visão de futuro no setor. “A área da saúde vai ter que aprender a lidar com a questão de proteção de dados e saber como isso está intimamente ligado às demais áreas da empresa.”

Em seguida, Saavedra foi sabatinado pela advogada e Professora universitária da área de Direito, Christiane Bedini; e pela Professora e Advogada de Direito Digital, Inovação, Compliance e Proteção de Dados, Lara Rocha García.

         Dando continuidade ao masterclass, Wagner Giovanini, sócio-diretor da Compliance Total, falou sobre as novas visões do segmento na atualidade.  “Para que uma empresa esteja de acordo com a compliance é preciso que os donos tenham o desejo de mudar, que haja a disseminação dessa nova cultura, a detecção de eventuais irregularidades e por fim, de consequências aos atos realizados.”

Já na segunda aula do fórum sobre “Ética e Proteção de Dados na Área da Saúde “, o professor foi o Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Professor Titular e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola de direito da PUC do Rio Grande do Sul, Ingo Wolfgang Sarlet.

Em aula, o palestrante pontuou sobre a importância de se discutir os limites da censura à proteção de dados. “Nós realmente temos que cuidar bem mais sobre quais são as exigências condicionais para a eventual restrição da proteção de dados pessoais.”

E para debater sobre o mesmo tempo, o executivo foi entrevistado pelo presidente deste Masterclass, Giovani Saavedra e pela advogada e Professora Adjunta da Escola de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direitoda PUC do Rio Grande do Sul, Gabriellle Bezerra Sales Sarlet.

Encerrando o Masterclass de Ética e Compliance na Saúde, a última aula trouxe como debate o tema “O impacto da LGPD na saúde e os desafios regulatórios.”

A professora desta aula foi Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e professora de Direito no IDP Brasília. A executiva falou sobre a importância da LGPD na linearidade dos processos.

“O reconhecimento da proteção de um direito fundamental à proteção de dados pessoais é fundamental para iluminar as regras que estarão, certamente, na regulamentação intralegal, já que neste cenário careciam talvez desse fio condutor que a LGPD vem trazer.”

Finalizando as discussões sobre o tema, na mesa redonda da aula, o diretor-executivo da Abraidi – Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde, Bruno Bezerra, analisou a proteção de dados no Brasil.

“À medida que a sociedade como um todo, que é hiperconectada, com uma multiplicidade de atores muito grande e interesses diferentes já é um desafio à Saúde, imagina envolvendo questões éticas.”

Quem também participou da discussão foi o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde, Eduardo Winston Silva, sobre o impacto da LGPD no mundo.

“É preciso entender a amplitude da proteção de dados com o componente da geopolítica. Hoje em dia, esses dados não ficam restritos no país. Eles são capturados e tratados em diversos países, ou seja, tem um grande viés econômico”.

Já Dirceu Barbano, Vice-Presidente da Associação Latino Americana de Profissionais de Assuntos Regulatórios e ex- Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, afirmou em debate que “nós não temos dimensão do grau de  exposição a que nós estamos expostos”.

Ainda sobre o tema, a Diretora de Compliance para América Latina na Thermo Fisher Scientific, Liana Cunha, falou sobre os riscos do vazamento dos dados. “A exposição de algum dado sensível na Saúde pode gerar danos muito graves e não só para aqueles que são diretamente responsáveis, como também para a área de responsabilidade acessória.”

 

Clique aqui e confira a agenda de conteúdo para esta semana.

Ainda dá tempo de você participar da Semana da Educação na Saúde.

Clique aqui e se inscreva!